Assistência Social de Dourados promete celeridade na acolhida de menores infratores para Cursos Profissionalizantes após Investigação do MP

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul iniciou uma investigação para apurar a falta de vagas em cursos profissionalizantes para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. O procedimento tem como objetivo monitorar o cumprimento dessas medidas e garantir o acesso dos jovens a oportunidades que favoreçam sua reintegração social.

De acordo com um relatório recente da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Dourados, atualmente, 129 adolescentes aguardam atendimento para serem incluídos em cursos e oficinas oferecidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Para alguns deles, a previsão de início do atendimento é somente a partir de 2025, refletindo uma espera de até cinco meses.

Providências para Acelerar o Atendimento

A Assistência Social do município enviou uma nota para a Rádio Grande FM informando que está se reorganizando para dar celeridade ao processo de acolhida desses adolescentes. segundo a nota, foi realizada uma reunião no dia 23 de agosto de 2024, equipes da SEMAS e a Diretora de Proteção Social Especial discutiram estratégias para agilizar os encaminhamentos e garantir a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A secretaria prometeu uma reavaliação dessas estratégias em três meses para verificar a efetividade das medidas implementadas.

A resposta da SEMAS também destacou que, após a pandemia de Covid-19, houve um aumento na demanda por serviços socioassistenciais, o que trouxe desafios adicionais para a administração pública. Segundo a Assistência Social, as políticas públicas são guiadas por um conjunto de normas legais que incluem procedimentos licitatórios, o que pode impactar a agilidade no atendimento. 

A Nota completa acesse aqui