Políticas Comerciais

1. A Rádio 92,1 se compromete a zelar pela eficiência e qualidade dos serviços prestados aos seus anunciantes e/ou agentes, tomando todas as medidas necessárias para atingir a excelência.

§1. Excluem-se da garantia de qualidade dos serviços prestados eventuais interrupções necessárias para ajuste técnico ou manutenção dos instrumentos de veiculação da Rádio 92,1, interrupção ou falhas do fornecimento dos serviços de internet, energia e telefonia por suas respectivas prestadoras, bem como as demais responsabilidades decorrentes de casos fortuitos ou força maior.

§2. Na ocorrência das situações dispostas no §1, reserva-se à Rádio 92,1 o direito de alterar as datas e horários de veiculação de anúncios, sem prejuízo das demais cláusulas contratuais ou ressarcimento de qualquer natureza, não sendo considerado inadimplemento contratual.

§3. A Rádio 92,1 não é responsável por violações de dados armazenados em seus servidores resultantes de atos criminosos ou irregulares de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica.

2. Não poderá ser veiculada qualquer informação, dado ou material que viole Lei Federal, Estadual, Municipal ou normas de Órgãos auto-regulamentadores. Isto resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços por parte da Rádio 92,1 independentemente de aviso ou notificação, sem nenhum reembolso de valores pagos.

§1. A Rádio 92,1 reserva-se no direito de suspender seu serviço a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação ou aviso, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato, não cumprir com compromissos divulgados (propaganda enganosa) ou normas de uso aceitáveis na internet e da contratada.

§2. É de inteira responsabilidade do anunciante o conteúdo do material veiculado, sendo reservado à Rádio 92,1 o direito de ação de regresso, bem como eventuais perdas e danos decorrentes.

3. A forma, modo e periodicidade, preços e condições de venda dos Anúncios Publicitários ou Produções serão estabelecidos exclusivamente a critério da Rádio 92,1 e estão sujeitos a alterações sem prévia notificação.

§1. A Rádio 92,1 se reserva o direito de alterar sua política comercial, no todo ou em parte, mediante comunicação aos seus usuários e/ ou anunciantes, através desta página.

4. Pelos pedidos de inserção (Pi’s) ou contratos comerciais, fica autorizada a Rádio 92,1 a proceder à cobrança do valor acordado pelas partes decorrente da prestação dos serviços objeto do contrato, mediante emissão de notas fiscais, faturas ou duplicatas que poderão ser cobradas e/ou negociadas através da rede bancária ou cobradores devidamente credenciados.

§1. O valor pactuado entre as partes deverá ser quitado até a data de seu respectivo vencimento pelo anunciante/agente, caso contrário, a Rádio 92,1 está autorizada a proceder a imediata interrupção da veiculação dos serviços, restando automaticamente rescindido o contrato.

§2. Incidirão sobre as parcelas vencidas juros de mora, atualização monetária, emolumentos cartorários, demais taxas de cobrança e perdas e danos, podendo a contratada promover a execução da dívida e requerer a falência do contratante.

§3. A critério da Rádio 92,1, o contrato poderá restabelecer seus efeitos jurídicos pactuados, caso o anunciante/agente comprovar o pagamento da prestação em atraso e de seus reflexos pecuniários que sua mora der causa.

5. Os anunciantes/agentes se comprometem a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados junto a Rádio 92,1 nos Departamentos Comercial e Financeiro.

6. A contratada está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados conforme os artigos 7º e 112º da Lei nº 13.709/2018 e se responsabiliza pelo cumprimento da mesma.

7. Os contratos de venda de material publicitário não poderão ser rescindidos em nenhuma hipótese, nem mediante notificação prévia à veiculação, não sendo devida a restituição de qualquer quantia referente aos pagamentos já efetuados.

8. Ficam solidariamente responsáveis pelas obrigações do contrato o anunciante e seus agentes, sejam eles autônomos ou Agências de Propagandas contratadas.

9. O anunciante/agente e a Rádio 92,1 acordam eleger o foro da Comarca de Dourados/MS como privilegiado sobre qualquer outro para dirimir quaisquer dúvidas a respeito do contrato comercial entre si.