Contrato para terceirização da limpeza pública em Dourados salta de R$ 19,6 milhões para mais de R$ 44 milhões

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A Prefeitura de Dourados publicou um aviso de licitação para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de limpeza. O valor estimado para o contrato é de R$ 48.452.018,22.

Atualmente, os serviços são realizados pela empresa Litucera Limpeza e Engenharia, com sede em Vinhedo, no interior de São Paulo. A parceria entre a prefeitura e a Litucera é de longa data, tendo iniciado em 2014.

Em maio de 2022, a Litucera foi vencedora do último pregão eletrônico realizado pelo município, com uma proposta de R$ 15,8 milhões, valor consideravelmente inferior aos R$ 22,4 milhões previstos no edital daquela ocasião. O contrato era válido por um ano.

Desde então, a Prefeitura de Dourados realizou aditivos contratuais para manter a empresa à frente do serviço, tendo iniciado na gestão de Alan Guedes, com valor anual de R$19.663.366,15.

De acordo com o novo pregão eletrônico realizado ontem, 17 de dezembro, a empresa contratada será responsável pela limpeza de vias públicas, parques, praças, espaços urbanos, escolas, postos de saúde, Centros de Educação Infantil, além de atender os distritos e aldeias indígenas do município. O novo contrato será formalizado ainda na gestão do prefeito Alan Guedes (PP).

De acordo com o edital deste novo pregão eletrônico os custo para a realização dos serviços em Dourados, salta dos 19 pra R$ 48 milhões, ou seja, mais do que o dobro do valor do contrato atual.

Nossa reportagem procurou a administração municipal, que justifica essa diferença de valores através de uma nota enviada à nossa redação, onde em um trecho do documento a prefeitura argumenta que: 

“Há que se considerar ainda que houve o acréscimo de mais serviços que no contrato vigente, sendo eles, resumidamente , a supressão de árvores, a pintura de meio fio, o recolhimento de animais mortos, a varrição mecanizada.

Ainda, anteriormente não eram realizados serviços de forma constante nas aldeias, contudo, se fez necessário realizar as limpezas, roçadas e podas de  árvores especialmente em escola, unidades de saúde e espaços esportivos de uso da comunidade local. Atualmente as limpezas, roçadas e podas são regulares, causando um esgotamento do saldo contratual, tendo ampliado ainda os limites da área central e estornos de escolas e postos de saúde.”.

Este novo pregão, conforme reportagens anteriores, foi realizado pela BLL Compras, plataforma que é alvo de investigação por parte do TCU (Tribunal de Contas da União), por possíveis “práticas ilícitas” em contratos licitatórios.

NOTA ENVIADA PELA PREFEITURA:

CONFORME JUSTIFICATIVA NOS AUTOS, os quantitativos VISAM garantir o cumprimento de obrigação legal na continuidade da realização de serviço essencial de natureza continuada cuja interrupção causaria danos irreparáveis à população como um todo e no fato de que o contrato em vigor se encontra com quantitativos insuficientes para o atendimento das atuais necessidades do Município do porte de Dourados. Prova inconteste do afirmado é o fato de já termos aditivado o Contrato nº138/2022/DL/PMD de maio de 2022, no limite legal de 25% em março de 2023, ou seja, menos de um ano de vigência do contrato.

 Outro ponto relevante a se considerar foi a necessidade de reprogramação nos quantitativos contratados em detrimento às realidades fáticas no decorrer da execução contratual. Esta reprogramação por si só já enseja novo processo de licitação pois é de entendimento do TCU, bem como desta municipalidade, que não se mostra a forma ideal de resolver os problemas contratuais com a limpeza urbana de Dourados, se fazendo necessário novo processo de licitação.

Como se não bastasse, houve a necessidade de firmar um TAC - Termos de Ajustamento de Contas para pagar serviços que ultrapassaram os quantitativos contratados, já que, sob risco de insalubridade, tiveram que ser executados, pois estamos falando de serviços essenciais de natureza continuada , cuja falta de execução afeta diretamente a saúde e segurança pública do município.

O atual contrato se efetivou nesta gestão, contudo fora elaborado pela gestão anterior que previu quantitativos que fogem a atual realidade, como sobredito, ou seja, tem uma dimensão menor que a atual pretensão, além de encontrar ausência de itens essenciais à manutenção e limpeza das vias públicas, ou seja, não atinge a todos bairros e Distritos que ora se pretende atingir,fato que vem eventualmente causando alguns transtornos para a Administração, devido à grande demanda reprimida de serviços no início da execução contratual, pelos  mais de dois anos sem contrato bem como o crescimento demográfico e a necessidade, como sobredito, de abranger mais espaços públicos que vem sendo limpos nesta gestão.

Há que se considerar ainda que houve o acréscimo de mais serviços que no contrato vigente, sendo eles, resumidamente , a supressão de árvores, a pintura de meio fio, o recolhimento de animais mortos, a varrição mecanizada

Ainda, anteriormente não eram realizados serviços de forma constante nas aldeias, contudo, se fez necessário realizar as limpezas, roçadas e podas de  árvores especialmente em escola, unidades de saúde e espaços esportivos de uso da comunidade local. Atualmente as limpezas, roçadas e podas são regulares, causando um esgotamento do saldo contratual, tendo ampliado ainda os limites da área central e estornos de escolas e postos de saúde.

Outro fator que contribuiu para o esgotamento do contrato vigente foram o AUMENTO DAS AÇÕES EM FORMA DE MUTIRÃO REALIZADAS NOS BAIRROS E DISTRITOS DESTA MUNICIPALIDADE, gerando uma demanda maior de serviços que não foram previstos quando da realização do certame que deu origem ao atual contrato, bem como há que se destacar que são ações constantes e que tem previsão de continuar, ou seja, não há quantitativo suficiente contratado para suprir a atual demanda. Senão vejamos as ações realizadas nos últimos dois anos:

HÁ QUE SE ACRESCENTAR AINDA QUE:

É notadamente sabido que Dourados tem passado por vários eventos naturais que são impossíveis de prever suas conseqüências, e estes eventos interferem em vários seguimentos, dentre eles a limpeza urbana.

Ou seja, um dos motivos do esgotamento do contrato vigente, mostrando que seu quantitativo previsto não atendem nossas necessidades é a falta de previsão de quantitativos para suprir os danos causados pelos eventos naturais, como os que ocorreram no ano de 2023, sendo classificado como Supercelula de tempestade(é o que precede um tornado ou furacão) havendo necessidade de decretar estado de calamidade, posto que 25 BAIRROS foram atingidos, sendo os mais graves nos bairros, Jardim Harrisom de Figueredo, Residencial Greenville e Jardim Guaicurus.

Conforme noticiado nas mídias eletrônicas, links abaixo, equipes da Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura de Dourados estiveram espalhadas pela cidade para limpar os rastros de sujeira deixados pelos temporais. Várias árvores caíram, inclusive na avenida Marcelino Pires.

Com ventos de até 70 km/h, muita sujeira foi espalhada pelas ruas e ao menos 50 bairros ficaram sem energia elétrica. Algumas casas chegaram a ficar destelhadas, principalmente na região do Green Ville.

Equipes da concessionária Energisa, de energia, também estão nas ruas, já que fios de alta tensão chegaram a romper após serem atingidos por árvores.