Desenrola Rural: programa avança no Senado

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O projeto de lei (PL 2.691/2024) que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores foi aprovado na Comissão de Agricultura (CRA) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Iniciado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto permite a renegociação de dívidas de agricultores familiares e pequenos produtores rurais, visando recuperar sua capacidade de produção. O programa terá duração de três anos e prevê descontos de até 95%.

O programa "Desenrola Rural" permitirá que agricultores familiares e pequenos produtores inadimplentes renegociem suas dívidas, priorizando aquelas prorrogadas durante anos de desastres climáticos e problemas de mercado. A Central de Consolidação de Dívidas Inadimplidas de Pequenos Agricultores será criada pelo Ministério da Fazenda em até 180 dias após a publicação da lei para facilitar esse processo.

As instituições financeiras participantes do Desenrola Rural poderão gerar crédito presumido para compensar os custos de renegociação das dívidas. Além disso, a União poderá oferecer garantias através do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para essas instituições.

Duas emendas foram propostas pelo senador Alan Rick (União-AC): uma para tornar a criação da central autorizativa e não obrigatória, e outra para ajustar a periodicidade dos pagamentos às novas operações de crédito. O projeto busca aliviar a pressão financeira sobre os pequenos agricultores, permitindo que voltem a investir no campo e no beneficiamento de seus produtos.