Falta de soberania do Brasil na internet dificulta combate às fake news, diz Anatel

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Um dos maiores desafios das autoridades de todo o mundo hoje é combater a disseminação de fake News e outros crimes na internet. Isso não é diferente no Brasil. Segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a falta de soberania do Estado em ambientes virtuais dificulta este trabalho.

Mudanças na Lei Geral de Telecomunicações

A declaração de Carlos Manuel Baigorri foi dada durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O presidente da Anatel explicou algumas dificuldades percebidas pela agência para garantir o cumprimento de algumas decisões judiciais.

Ele apresentou, também, sugestões de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, no sentido de definir competências da agência, relacionadas às redes sociais. Sugeriu ainda a ampliação do número de integrantes do conselho consultivo da agência e pediu aos parlamentares que refletissem sobre as limitações do poder público com relação aos ambientes digitais.

“Precisamos repensar qual é a soberania digital do Estado brasileiro. E a Câmara dos Deputados, melhor do que ninguém, pode liderar esse debate porque, hoje, se o Estado brasileiro não consegue fazer valer suas decisões no ambiente digital, a conclusão lógica que se chega é de que não existe soberania do Estado brasileiro no ambiente digital. Acho que essa é uma reflexão que nós precisamos fazer.” -  Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel

Anatel tem dificuldade para garantir cumprimento de determinações da Justiça

Na sua manifestação, Carlos Manuel Baigorri afirmou que hoje existe um regime de completa falta de responsabilidade das plataformas no que é publicado nas mídias sociais ou em plataformas sociais.

Segundo ele, isso não incentiva à tomada de medidas de moderação e de controle.

Outro ponto abordado pelo presidente da Anatel é a dificuldade para o cumprimento de algumas determinações da Justiça, principalmente pelas operadoras de menor porte.

A integração de sistemas entre empresas e Judiciário pode, de acordo com ele, dar fluidez ao cumprimento de decisões judiciais, em um cenário em que a tendência é de aumento da veiculação de fake news.