Farra das Diárias: pressionada pelo Ministério Público, Câmara de Dourados Inicia processo de devolução de dinheiro

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A Câmara Municipal de Dourados publicou uma portaria instaurando processos administrativos para a reposição de valores ao erário relacionados a diárias recebidas por vereadores entre 2017 e 2020. A medida surge após investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que identificaram indícios de irregularidades nos gastos durante o período.

A portaria aceitou relatório da Comissão Sindicante de Apuração Preliminar (CSAP), que investigou a concessão de diárias aos parlamentares. Entre os nomes envolvidos estão os ex-vereadores Alan Guedes, Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Antonio Braz Genelhu Melo, e outros, totalizando 11 processos que seguem para a fase de devolução ao erário.

As apurações iniciaram em 2017, quando o MPMS instaurou o Inquérito Civil nº 06.2017.00001736-8, após identificar um aumento de 435% nas despesas com diárias em relação ao ano anterior. Durante o período investigado, foram gastos R$ 57,8 mil em diárias entre fevereiro e setembro de 2017, frente a R$ 10,8 mil no mesmo período de 2016.

O caso gerou grande repercussão após denúncias divulgadas pela imprensa local, revelando que dois vereadores, Sérgio Nogueira e o então vereador Junior Rodrigues, lideravam o recebimento das diárias. Segundo os registros, os valores foram usados para viagens e eventos, como audiências públicas e reuniões em Campo Grande e São Paulo. No caso do então vereador Junior Rodrigues uma viagem para São Paulo para uma audiência pública com o objetivo de debater a legalização da maconha.

Os processos administrativos serão conduzidos pelo Setor de Recursos Humanos da Câmara, com instruções para notificar os envolvidos e calcular os valores a serem devolvidos. Os parlamentares terão 15 dias úteis, após notificação, para quitar os débitos ou apresentar defesa. 

Há também previsão de parcelamento dos valores, limitado a 25% da remuneração mensal, para aqueles que ainda possuem vínculo ativo com o Legislativo.

Além de instaurar os processos, a Câmara decidiu arquivar outros oito casos em que as investigações não apontaram necessidade de devolução. Outros 11 estão em andamento. As investigações podem ter desdobramentos judiciais, incluindo denúncias por improbidade administrativa, caso se confirmem práticas de enriquecimento ilícito. O MPMS abriu procedimento administrativo para acompanhar os trâmites e o Tribunal de Contas do Estado segue com o processo de investigação em tramitação, conforme informado ao Ministério Público.