Governo federal suspende licitação das novas Casas da Mulher Brasileira; lista inclui Dourados

Siga-nos no

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) interrompeu o edital para a contratação de construtoras para 13 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, incluindo uma em Dourados (MS), em atendimento às recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) para prevenir possíveis irregularidades.

Segundo o edital suspenso, o custo total previsto para as novas Casas da Mulher Brasileira era de R$ 249,7 milhões, sendo que a unidade de Dourados estava estimada em R$ 19,1 milhões.

A CGU apontou que o critério de julgamento adotado, baseado no maior desconto linear para subitens, poderia levar ao "jogo de planilha", já que esses descontos poderiam variar entre os itens dos 13 grupos em licitação, atribuindo preços significativamente menores a itens que poderiam não ser executados no futuro.

A CGU sugeriu que o desconto fosse único e linear para todos os itens da obra. A controladoria acredita que essa falha não impede a continuidade do certame, pois existem outros mecanismos legais para coibir possíveis comportamentos oportunistas dos licitantes e contratados.

Em vez de descontos nos subitens, a CGU recomendou um desconto linear.

O Ministério da Justiça reconheceu que, como estava, o edital poderia favorecer um licitante com informação privilegiada. Por exemplo, o conhecimento sobre o tipo de fundação a ser utilizado (o projeto da Casa da Mulher é padrão, idêntico para todas as unidades) poderia dar uma vantagem a um licitante.