Marco Legal do Saneamento: 30% dos municípios passam a ser atendidos por operadoras privadas, em 2024

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As operadoras privadas de saneamento passaram a atender 30% dos municípios brasileiros, em 2024. O quadro representa um salto de 466%, na comparação com 2019 - último ano antes do Marco Legal do setor. 

Os dados foram apresentados no 9º Encontro Nacional das Águas, realizado nesta semana, em São Paulo. O evento é promovido pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON). 

De acordo com a entidade, com a Lei que trata do Marco Legal do Saneamento (14.026/20), a iniciativa privada ganhou mais destaque nas concessões de água e esgoto. Como a medida promoveu novas concorrências no setor, houve significativa expansão no número de empresas que atuam nesse mercado.

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O Marco Legal do Saneamento estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população brasileira com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário, até 2033. Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que permita o avanço dos investimentos no setor, para que se aumente a cobertura dos serviços básicos de saneamento.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e a melhoria no serviço de saneamento básico”, pontua.

Atualmente, o setor do saneamento demanda R$ 900 bilhões em investimentos para alcançar a universalização, de acordo com estimativa da ABCON SINDCON. 

Números no Pós-Marco Legal do Saneamento

O Marco Legal do Saneamento está em vigor desde julho de 2020. De lá para cá, foram realizados 54 leilões em 20 estados, e o investimento a partir dessas concorrências ultrapassa R$ 160 bilhões. As outorgas obtidas com os leilões do saneamento no período são superiores a R$ 55 bilhões.