Mato Grosso do Sul é um dos doze Estados brasileiros que "ignoraram" a educação infantil nas leis orçamentárias

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Mato Grosso do Sul está entre os doze estados brasileiros cujas leis orçamentárias não mencionaram termos relacionados à educação infantil.

O Instituto Articule conduziu e divulgou essa análise, que examinou três fases do orçamento: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que define as prioridades governamentais para o ano seguinte; a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que estabelece valores de despesas e receitas; e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas e prevê recursos para um período de quatro anos, de 2024 a 2027.

A pesquisa do Articule buscou referências a termos como creche, pré-escola, educação infantil e primeira infância nas leis orçamentárias. No entanto, essas expressões não foram encontradas em nenhuma dessas leis em Mato Grosso do Sul.

Embora a responsabilidade pelas creches e pré-escolas seja das Prefeituras, a legislação determina que os Estados devem oferecer suporte financeiro aos Municípios.

A carência de vagas em creches é um problema persistente na educação de Mato Grosso do Sul. Em Campo Grande, por exemplo, no início do ano letivo de 2024, 6.919 crianças ainda aguardavam por vagas nas creches da Rede Municipal de Ensino (Reme). No ano anterior, o déficit era maior, com 9 mil vagas. Esses números evidenciam a necessidade de mais investimentos no setor.

Em todo o Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos estão fora das escolas devido a dificuldades de acesso ao serviço.