Ministério Público abre novo inquérito para apurar gasto da reforma da Câmara de Dourados - MS

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O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um novo inquérito para investigar possíveis irregularidades na reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Dourados. A apuração, liderada pela 16ª Promotoria de Justiça, requer da Câmara, por meio de seu presidente, explicações e documentos detalhados em até 10 dias.

Entre os pontos investigados estão ajustes na planilha orçamentária, critérios técnicos usados para avaliar propostas e justificativas para alterações nos preços contratuais. O inquérito foi motivado por um relatório técnico da equipe de engenharia e arquitetura do MPE, que identificou inconsistências no edital nº 002/2023, incluindo questões sobre compatibilidade de custos com o mercado e suspeita de sobrepreço.

Auditoria técnica aponta desafios

O relatório técnico revelou detalhes sobre os métodos e custos da obra. A empresa Engeluga Engenharia, responsável pelo projeto, optou pela estrutura metálica para a construção, justificando a escolha com fatores como agilidade, economia indireta e limitações no espaço do canteiro de obras.

De acordo com a Engeluga, construir em concreto armado custaria R$ 14,99 milhões e levaria 24 meses. A estrutura metálica, apesar de mais cara, com orçamento de R$ 19,26 milhões, reduziria o prazo para 12 meses. A empresa afirmou que o tempo economizado evitaria reajustes anuais previstos no Índice Nacional da Construção Civil (INCC), estimados em R$ 839,7 mil.

Custos com realocação

Outro ponto crítico é o gasto de R$ 1,26 milhão em aluguel e transferência de mobiliário para um imóvel provisório. Atrasos na obra podem gerar mais R$ 756 mil em despesas até o final de 2024.

Questionamentos arquitetônicos

A Engeluga argumentou que a estrutura metálica permite grandes vãos livres no plenário e um estacionamento com pé-direito adequado. Porém, o relatório do MPE sugere que soluções técnicas alternativas poderiam atender aos mesmos requisitos com custos menores. 

Histórico de investigações 

O novo inquérito ocorre após o arquivamento de outra investigação que apurava o uso de documentos falsos no processo licitatório anterior, referente à concorrência nº 01/2022. A denúncia, feita por Racib Panage Harb, apontava que a empresa Projetando Construtora e Incorporadora Ltda. utilizou atestados de capacidade técnica fraudulentos, emitidos pelo CAU/RO. A irregularidade resultou na anulação da licitação e na abertura de um novo certame. No entanto, o Ministério Público concluiu que não houve dolo ou má-fé por parte dos servidores públicos envolvidos.