Novas regras para transporte de pets em aviões entram em vigor em dezembro

Siga-nos no

O Governo Federal anunciou o Plano de Melhoria de Transportes Aéreos de Animais (PATA), com novas regras que entram em vigor em 1º de dezembro, marcando uma reformulação no transporte de pets em voos. Inspiradas na Lei Joca, criada após o incidente que resultou na morte de um cão em abril, as novas normas buscam aumentar a segurança e o bem-estar dos animais durante viagens aéreas. 

Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de rastrear os pets despachados, permitindo que os tutores tenham acesso quase em tempo real às informações sobre seus animais, especialmente quando transportados no compartimento de carga. Além disso, animais de pequeno porte poderão viajar na cabine, desde que o compartimento de transporte se ajuste ao espaço sob o assento, e aqueles considerados de suporte emocional terão prioridade para permanecer junto ao responsável.

Outra exigência importante é que aeroportos com movimento superior a 600 mil passageiros por ano disponibilizem médicos-veterinários para supervisionar o embarque, desembarque e acomodação dos animais, além de atender eventuais emergências. 

As companhias aéreas deverão treinar seus funcionários e oferecer suporte veterinário durante todo o processo, conforme os padrões estabelecidos pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA). No entanto, essas mudanças podem elevar os custos das passagens, já que as empresas terão de repassar os investimentos necessários para atender às novas exigências.

A saúde do animal também será uma prioridade, com a necessidade de o tutor garantir que o pet esteja com vacinas em dia, livre de parasitas e apto para viajar. Para algumas raças, como cães braquicefálicos (de focinho curto), há restrições severas devido aos riscos associados à anatomia.

 Essas novas diretrizes, que incluem a apresentação de relatórios trimestrais à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), visam tornar o transporte de pets mais seguro e evitar episódios trágicos como o que inspirou a criação da lei.