PIS-Pasep 2024: abono salarial é pago aos trabalhadores nascidos em novembro e dezembro

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Para cidadãos que nasceram nos meses de novembro e dezembro, o pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será feito nesta quinta-feira (15).

Esta é a sétima e última leva do benefício liberada pelo Governo Federal em 2024. Mesmo aqueles que já receberam o valor disponibilizado, podem realizar o saque até o dia 27 de dezembro.

No valor de até um salário-mínimo, o abono salarial é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. De acordo com o Ministério do Trabalho, neste ano 24,8 milhões de trabalhadores o receberão, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.

O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Quem tem direito ao benefício?

Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:

Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;

Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);

Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

Onde o valor será depositado?

O pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. Ele poderá ser feito:

Por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança, ou conta digital;

Por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa;

Em agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Já o Pasep é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil. Nesse caso, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento.