Prefeitura Responde à ANAC sobre homologação e diz que mais de 400 voos de menor porte já foram realizados

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A Prefeitura de Dourados divulgou informações em resposta a um posicionamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), destacando que, embora a homologação da ampliação e restauração da pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Dourados (SBDO) tenha sido realizada, há restrições para operações de aeronaves a jato.

Segundo o despacho decisório nº 164/2024/OBRAS/GTEA/GCOP/SIA da ANAC, a homologação da pista de pouso e decolagem 06/24 foi concedida com limitações específicas. A agência explicou que a liberação total da pista para operações com jatos depende de documentações adicionais que ainda estão em processo de apresentação e análise.

A Prefeitura esclarece, no entanto, que a pista já está sendo utilizada para operações de aviação geral com aeronaves de menor porte. Desde a sua liberação, mais de 400 pousos e decolagens foram realizados com sucesso no aeroporto. Esses voos, segundo a administração municipal, não enfrentam as mesmas restrições aplicadas às operações de jatos e são plenamente autorizados.

De acordo com a Prefeitura de Dourados, a homologação parcial foi fundamental para o início das operações, mas a meta é avançar para a autorização completa, permitindo que voos comerciais a jato possam ocorrer. 

A ANAC reafirma que o processo de homologação total está em andamento e que a liberação completa dependerá da conformidade com as normas de segurança e infraestrutura aeroportuária exigidas.

Enquanto isso, o aeroporto de Dourados continua a operar com uma frequência significativa de voos gerais, contribuindo para a mobilidade e conectividade da região, mas ainda aguardando a autorização final para a realização de voos a jato, que trará maior capacidade e opções de transporte aéreo.

RESPOSTA DA ANAC 

As obras e serviços para ampliação e restauração da pista de pouso e decolagem do Aeródromo de Dourados (MS), iniciadas em 1º de maio de 2021, ainda estão em curso. A homologação da ampliação em tela ainda depende da documentação solicitada no final de setembro pela Anac à Infraero, operadora do aeródromo. Cabe pontuar que, no momento, a Agência analisa documentação apresentada pela Infraero em 16 de outubro de 2024 sobre a homologação dos PAPIs, condicionante às operações de pouso de aeronaves a jato no terminal.

Cabe esclarecer ainda que, mesmo após a conclusão das análises e homologação de obras e equipamentos, a operação de voos comerciais em um aeródromo público ainda depende do interesse das próprias empresas aéreas em atuar em um terminal, esta articulação sendo realizada entre companhias aéreas e a operadora do aeródromo em questão.

RESPOSTA DA PREFEITURA 

A Prefeitura de Dourados esclarece que a ampliação e restauração da pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Dourados (SBDO) foi homologada. Porém para a liberação total ainda há restrições pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

De acordo com despacho decisório da ANAC (Despacho Decisório nº 164/2024/OBRAS/GTEA/GCOP/SIA), a homologação foi realizada, porém, com a imposição de restrição para operações de pouso de aeronaves a jato na Pista de Pouso e Decolagem 06/24.

Entretanto, a pista já está em uso para aeronaves de menor porte e desde a liberação mais de 400 pousos e decolagens já foram realizados no aeroporto de Dourados.