Segurança jurídica é esperança para os produtores rurais de MS

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O agronegócio é um dos principais pilares da economia brasileira, representando 25% do PIB nacional e cerca de 49% das exportações. No entanto, o setor enfrenta desafios significativos relacionados às demarcações de terras, que colocam em risco a segurança dos produtores rurais, muitos dos quais possuem títulos adquiridos de boa fé. Esse cenário de incerteza tem impactado diretamente a estabilidade do setor e a paz no campo.

De acordo com a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), cerca de 9,3 milhões de hectares no Brasil estão em processo de disputa territorial. Em Mato Grosso do Sul, 275 mil hectares estão sob disputa, abrangendo 903 propriedades em 30 municípios. Essa realidade demonstra a urgência de soluções que equilibrem os direitos das comunidades tradicionais e a segurança jurídica dos produtores.

Um exemplo positivo de resolução ocorreu recentemente em Antônio João, onde um acordo inédito foi firmado após quase 30 anos de impasse. A negociação contou com a colaboração de produtores rurais, lideranças políticas e representantes indígenas, resultando na indenização das benfeitorias e do Valor da Terra Nua (VTN). “Este é um momento histórico e esperamos que sirva de exemplo sobre a importância do diálogo para a resolução de conflitos”, destacou Marcelo Bertoni, presidente da Famasul.

As discussões sobre o marco temporal seguem em curso, com expectativas voltadas para as reuniões de conciliação no STF em relação à Lei 14.701/23. O grupo de trabalho liderado pelo ministro Gilmar Mendes tem até 18 de dezembro para propor soluções que equilibrem a proteção das comunidades indígenas e a continuidade das atividades agropecuárias, garantindo a segurança jurídica necessária para o setor.