10 meses atrás
Senado aprova texto-base do projeto que regulamenta as apostas esportivas
Como sofreu alterações, a proposta voltará à Câmara dos Deputados para uma nova avaliação
![TV Cultura / UOL Fonte](/media/1685142587763_fonte.jpg)
O Senado aprovou o texto-base do projeto que regulamenta as apostas esportivas, conhecidas como "bets", e os jogos de azar virtuais nesta terça-feira (12).
Como sofreu alterações, a proposta voltará à Câmara dos Deputados para uma nova avaliação. Antes disso, o plenário do Senado precisa analisar sugestões de mudança do texto, os chamados “destaques”.
De acordo com a medida, as “bets” serão obrigadas a pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Os apostadores só serão cobrados uma vez por ano, isso se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Para os apostadores, a tributação, que será de 15%, incidirá sobre o ganho, descontado o montante apostado.
Além das apostas e cassinos online, as taxas também vão valer para os jogos de fantasia, em que o apostador gerencia grupos esportivos de forma virtual, escalando atletas reais.
As alíquotas aprovadas são menores do que as propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Inicialmente, elas seriam de 18% para as empresas de apostas e até 30% sobre as premiações de pessoas físicas.
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