Servidores Ambientais Federais Anunciam Greve Geral em 11 Estados

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Servidores federais de órgãos do meio ambiente de 11 estados decidiram entrar em greve geral a partir do próximo dia 24, conforme anunciou nesta sexta-feira (14) a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional). Até o momento, a paralisação contará com a adesão de servidores dos estados do Acre, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Bahia e Santa Catarina. No entanto, os servidores da Bahia e Santa Catarina iniciarão a greve a partir do dia 1º de julho. O estado do Ceará votou contra a greve.

Segundo a Ascema, novas adesões podem ocorrer até o fim do dia, quando termina o prazo para realização das assembleias nos estados. A possibilidade de greve já havia sido sinalizada pelos servidores desde o fim da semana passada, após o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público encerrar a negociação salarial, que vinha sendo conduzida desde o fim de 2023. O ministério declarou que “o governo chegou ao limite máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer” aos servidores.

Os servidores ambientais estão reivindicando valorização salarial e reestruturação de carreira, com a diminuição das diferenças nos vencimentos entre carreiras de nível médio e superior. A Ascema enfatiza que os servidores enfrentam desestímulo significativo devido à discrepância entre as responsabilidades exercidas e a remuneração recebida. Eles desempenham funções de regulação, auditoria, gestão de políticas públicas, licenciamento e fiscalização, mas não são adequadamente compensados por essas atividades. A comparação salarial com outras carreiras do serviço público, como agentes da Polícia Federal e fiscais agropecuários, evidencia essa disparidade. Os servidores buscam equiparação com a Agência Nacional de Águas (ANA), onde o salário final de um especialista em regulação é de R$ 22,9 mil, enquanto o de um analista ambiental é de cerca de R$ 15 mil.

Desde janeiro, a mobilização dos servidores já vinha causando impactos, limitando a emissão de novas licenças e focando na análise e monitoramento de empreendimentos já licenciados, especialmente nos setores de petróleo e gás. Dados levantados indicam que pelo menos dois gasodutos e dez pedidos de pesquisa sísmica e perfuração de poços já foram diretamente afetados. A Petrobras estimou que a redução das atividades do Ibama poderia impactar até 2% da produção da companhia em 2024, resultando em uma queda de cerca de 60 mil barris por dia na extração média anual.

A Ascema destacou ainda que a greve pode resultar em atrasos na entrada em operação de plataformas programadas para este ano e o próximo, assim como na interligação de cerca de 30 novos poços às unidades de produção previstas ainda para 2023. Atualmente, 12 empreendimentos dependem de licença prévia do Ibama, além de três que aguardam licença para instalação. O desenvolvimento da produção de Bacalhau, no pré-sal da Bacia de Santos, operado pela Equinor com investimentos previstos na ordem de US$ 8 bilhões, aguarda licença de operação.

Esta paralisação tem o potencial de causar impactos significativos em diversos setores econômicos, além de trazer à tona questões sobre a valorização e reconhecimento dos profissionais ambientais no serviço público.