Simples Trabalhista: saiba mais sobre projeto que deve beneficiar micro e pequenas empresas

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O Projeto de Lei Complementar 125/23, denominado Simples Trabalhista, propõe reduzir impostos e simplificar a burocracia, facilitando a vida dos micro e pequenos empreendedores no Brasil. Aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para análise.

Entre as principais propostas do projeto estão a redução de tributos como o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A advogada Estela Nunes explica que a iniciativa visa simplificar e reduzir a carga tributária para empresas optantes do Simples Nacional, além de trazer inovações no direito trabalhista que facilitam a contratação nas micro e pequenas empresas.

A expectativa dos especialistas é positiva, visto que o projeto também prevê a facilitação do acesso ao crédito, com a criação de linhas de financiamento com condições mais favoráveis e garantias de recebíveis. Outro ponto importante é o fortalecimento da rede de apoio aos empreendedores, especialmente em regiões menos desenvolvidas, com programas de capacitação e suporte.

Além disso, a proposta inclui flexibilizações na participação das MPEs em compras públicas, aumento do limite de exclusividade nas licitações e incentivo ao ingresso dessas empresas no comércio exterior. Essas medidas visam ampliar a atuação das micro e pequenas empresas, proporcionando um ambiente mais favorável para seu crescimento.

Se aprovado, o Projeto de Lei Complementar 125/23 poderá gerar impactos positivos significativos na economia brasileira, estimulando a criação de novos empregos e a formalização de negócios. Com menos burocracia e maior acesso a recursos, as MPEs terão mais possibilidades de investir em inovação e expansão. A proposta ainda passará por votação em plenário após a análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

*Fonte: Brasil 61