Site que realizou pregão eletrônico para serviço de limpeza em Dourados é investigado pelo TCU

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De acordo com matéria publicada pelo portal UOL no dia 14 de outubro passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma investigação sobre empresas responsáveis por plataformas de licitação online, utilizadas para realizar pregões em estados e municípios. Foram identificadas denúncias de "práticas ilícitas" envolvendo essas plataformas, que têm grande participação no mercado de contratações públicas.

Desde a aprovação de uma lei em 2021, que definiu os certames presenciais como exceção para reduzir fraudes, estados e prefeituras têm adotado sites para a realização de pregões, leilões e concorrências. O governo federal oferece o Compras.gov.br gratuitamente para estados e municípios, mas muitos optam por plataformas privadas, que, embora gratuitas para os órgãos públicos, cobram taxas ou assinaturas das empresas participantes.

Entre janeiro e maio de 2024, essas plataformas privadas movimentaram R$ 113 bilhões em compras públicas, representando 69% das transações registradas no Painel Nacional de Contratações Públicas. O restante, cerca de R$ 50 bilhões, foi realizado por meio do Compras.gov.br.

O TCU identificou como irregular a cobrança de assinaturas pelas plataformas privadas, o que motivou a abertura de uma investigação. Em relatório técnico, foram apontadas práticas que levantam suspeitas de fraudes, como concessão de vantagens específicas para determinados licitantes, bloqueios devido a inadimplência, criação de disputas artificiais e outras manipulações.

Diante disso, o TCU recomendou que os tribunais de contas estaduais investiguem as irregularidades e abriu uma auditoria para apurar o uso dessas plataformas. Entre as principais plataformas do mercado estão o Portal de Compras Públicas, Licitanet, BNC, BLL Compras e Licitar Digital. Algumas delas negaram irregularidades ao serem procuradas.

A BLL Compras foi responsável por conduzir o pregão eletrônico para escolha da empresa que iria realizar o serviço de limpeza pública na cidade de Dourados, que teve a Litucera Limpeza e Engenharia para terceirização do serviço, que iniciou o trabalho sob a gestão de Alan Guedes, com proposta R$ 15,8 milhões, valor abaixo do máximo previsto no edital licitatório, de R$ 22,4 milhões, porém, após iniciar as atividades a terceirizada solicitou um aditivo no contrato de R$ 3,7 milhões, perfazendo novo valor global de R$ 19.663.366. 

Na próxima terça-feira dia 17 de dezembro, um novo pregão será realizado pela BLL Compras com a mesma finalidade, porém o valor global pela terceirização do serviço de limpeza pública em Dourados, salta dos atuais 19 milhões para mais de 42 milhões de reais.

A preocupação do TCU é a falta de transparência das plataformas privadas. Diferentemente do Compras.gov.br, elas não são auditáveis, não possuem bases de dados abertas e seus softwares não são avaliados quanto à lisura nos procedimentos.