STF suspende votação sobre piso salarial da enfermagem após pedido de vista

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Nesta sexta-feira (16), logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento relacionado ao piso salarial da enfermagem, o ministro Dias Toffoli solicitou mais tempo para analisar o processo, resultando em uma nova suspensão da votação.

O julgamento tinha sido reiniciado com um voto conjunto dos ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Gilmar Mendes, em uma movimentação inédita na Corte.

Ambos os ministros votaram a favor da aplicação do teto salarial, porém com algumas condições, incluindo um mecanismo para financiar os custos adicionais no setor público, caso seja necessário complementar o valor inicialmente previsto para cumprir a medida.

Conforme a proposta, a União poderá disponibilizar crédito suplementar com base em emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, abrangendo assim possíveis impactos adicionais do setor público no pagamento dos salários da categoria.

O voto conjunto também sugere que o valor do piso seja proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

Barroso e Mendes também defendem a implementação de um período de transição de 60 dias, permitindo que empregadores e trabalhadores do setor privado tenham um tempo adequado para negociar uma possível flexibilização do piso salarial.

Os ministros estão analisando o tema no plenário virtual da Corte, um formato de julgamento em que eles registram seus votos em uma plataforma online do tribunal, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.

O julgamento virtual desse caso havia começado no final de maio com os votos de Barroso e Edson Fachin, mas foi suspenso devido ao pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. Nos últimos dias, os ministros têm buscado um consenso nos bastidores para garantir um mecanismo que assegure o pagamento do piso salarial, evitando assim um subfinanciamento.