Tribunal dos EUA decide que arte gerada por IA não pode ser protegida por direito autoral

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Uma decisão da Justiça dos EUA conclui  que arte criada por inteligência artificial (IA) não pode ser protegida por direitos autorais. 

A resolução foi apresentada pela juíza Beryl Howell após um processo movido pelo pesquisador Stephen Thaler. CEO da Imagine Engines, ele tentou registrar uma ilustração como se fosse criação do sistema de IA Creativy Machine. 

Segundo a decisão de Howell, as leis americanas não podem “proteger trabalhos gerados por novas formas de tecnologia operando sem nenhuma orientação de mãos humanas” e a “autoria humana é uma exigência fundamental” para a proteção de uma obra por direitos autorais. 

A decisão é a primeira nos EUA a delimitar as proteções legais para obras de arte geradas por IA.