TSE inicia nesta terça-feira (27) a análise de regras para as eleições municipais de 2024

Siga-nos no

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (27) o julgamento das propostas das regras aplicadas nas eleições municipais deste ano. Ao todo, são 12 sugestões.

As regras definidas regulamentarão aspectos que envolvem propaganda eleitoral, prestação de contas dos candidatos e uso de recursos do fundo eleitoral, por exemplo.

Diversas outras regras que foram aplicadas nas eleições de 2022, como por exemplo a proibição do transporte de armas e munições nas 24 horas anteriores e posteriores à votação, também devem estar inclusas.

A relatora dos processos é a ministra Cármen Lúcia, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF) e presidirá o TSE nas eleições de 2024.